“Os transtornos passam e os benefícios ficam.”
Se você é goianiense já deve ter lido ou ouvido essa frase diversas vezes principalmente no ano passado onde houve um boom de obras na capital goiana. Curiosamente próximo a um ano eleitoral, mas apenas uma mera coincidência.
As obras vêm com intuito de melhorar o trânsito e dar maior mobilidade a cidade de Goiânia que em seus horários de pico, como toda e qualquer grande cidade brasileira, se encontra parada, fazendo com que trajetos teoricamente curtos levem horas e muita paciência do motorista.
Os goianiense se encontram desde o ano passado com grandes vias fechadas como a Marginal Botafogo que está com circulação restrita, a Rua 227 que estáinterditada, o cruzamento da Rua 67-A com a Avenida Contorno que está parcialmente bloqueado, além do bloqueio de uma parte da Avenida Jamel Cecílio, dentre outras vias, assim obrigando a todos a criarem caminhos mirabolantes para chegarem a seus trabalhos, casas ou até para simplesmente irem a um supermercado, ou fazer qualquer outra atividade simples do dia a dia.
A previsão da Prefeitura de Goiânia é que em 15 (quinze) meses todas as obras estarão entregues.
Para a grande população os benefícios das obras como já diz a frase irão ficar, depois de alguns transtornos, mas existe um grupo de pessoas que não vão ver nem de longe esses benefícios, pelo menos, não de forma tão rápida.
Como é comum em toda cidade, em grandes vias, com volumosa circulação de pessoa e automóveis, existe um volume grande de comerciantes, comerciantes esses que empregam diversas pessoas e geram assim empregos, com os desvios de fluxo devido às obras os mesmos têm de forma drástica seu faturamento desfalcado em grandes proporções. Levando em alguns casos até a demissão de alguns funcionários para tentar assim sustentar a situação e não terem que optar pela opção drástica de fechar as portas e encerrar as atividades.
Seria justo o proprietário de um estabelecimento suportar por às vezes até um ano ou mais um prejuízo tão grande em prol de uma maioria? Bom, claro que não! Não é porque um número maior de pessoas irá se beneficiar com aquela obra que um grupo de número inferior tem que se prejudicar.
Mas então como deixaríamos essa questão um pouco mais igualitária? As obras são necessárias tão quanto os empregos e o comércio, como essa balança se equilibraria?
Não é possível, muito menos viável que um cidade no porte de Goiânia que hoje tem 1.516.113 (um milhão quinhentos e dezesseis e cento e treze) habitantes,conforme site IBGE, não receba obras pra melhorar seu trânsito, mas não é justo com o empresário brasileiro que o mesmo suporte um prejuízo tão grande sem respaldo nenhum por um período tão longo.
Dessa forma temos no caso em tela a responsabilidade civil do município, tendo em vistas que obras estão sendo geridas e feitas por esse ente, onde o mesmo tem que arcar com os prejuízos sofridos pelo comerciantes desde que e somente se devidamente comprovado que o prejuízo só veio devido as obras realizadas, comprovando assim que o faturamento caiu por causa do desvio do fluxo, é requisito primordial que exista o nexo entre a obra e o prejuízo alegado.
Para ilustrar tal situação temos o caso do Rio de Janeiro – RJ, que em 2015 recebeu diversas obras no Centro e na Zona Sul para a construção do BRT Transcarioca e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).Essas grandes obras que tiveram o intuito de melhoria da mobilidade na cidade, as obras geraram em contrapartida prejuízo aos comerciantes da região, assim os mesmosforam ressarcidos mensalmente pelos impactos causados pelas obras, ressarcimento feito pela prefeitura para que dessa forma fossem minimizados os prejuízos gerados pelas implantações.
Também temos decisão recente, de setembro de 2019, do Tribunal do Estado do Sergipe que decidiu que o município deveria indenizar um comerciante que teve seu faturamento prejudicado de forma direta pelo atraso de obras.
Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil. Ação de indenização POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL POR LUCROS CESSANTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO MUNICÍPIO REQUERIDO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, EM DECORRÊNCIA DA DEMORA NA REALIZAÇÃO DA OBRA PÚBLICA, RELATIVA À CONSTRUÇÃO DO VIADUTO MARCELO DÉDA CHAGAS. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL, QUE COMPROVA O IMPACTO DA OBRA NA ATIVIDADE COMERCIAL DA REQUERENTE. NEXO CAUSAL CONSTATADO. LUCROS CESSANTES COMPROVADOS.PLEITO DA REQUERENTE DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS EMERGENTES, por desvalorização do imóvel e realocação do showroom DE CARROS NOVOS, COM BASE EM LAUDO DE ENGENHARIA. AUSÊNCIA DE DEMOSNTRAÇÃO SUFICIENTE DE TAIS DANOS. Sentença Mantida. Recursos conhecidos e IMPROVIDOS. À UNANIMIDADE. (Apelação Cível nº 201900816091 nº único0030818-37.2015.8.25.0001 – 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe – Relator (a): Ricardo Múcio Santana de A. Lima – Julgado em 03/09/2019)(GRIFEI)
Dessa forma, todo e qualquer estabelecimento que de fato for prejudicado devido obras, mesmo que as mesmas tenham como o objetivo alcançar uma coletividade tem o direito de serem indenizados nos limites de seus prejuízos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
GONÇALVES, Rodrigo. Prefeitura prevê 4 obras para desafogar trânsito de Goiânia: Devem ser feitos: prolongamento da Marginal, mudanças nos viadutos da Jamel Cecílio e Leste Universitário, além de uma ponte na Avenida Alpes. Tudo orçado em R$ 61,5 milhões..GOIÁS, 3 maio 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/trânsito/noticia/2019/05/03/prefeitura-preve-4-obras-orcadas-para-desa…. Acesso em: 23 jan. 2020.
PANORAMA. [S. l.], 2019. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/go/goiania/panorama. Acesso em: 23 jan. 2020.
VELOSO, Ana Clara; RIBEIRO, Geraldo; BARROS, Rafaella. Comércio da Zona Sul recebe indenização por obras, mas Centro e Zona Norte ficam no prejuízo. [S. l.], 12 jan. 2015. Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/economia/comercio-da-zona-sul-recebe-indenizacao-por-obras-mas-cent…. Acesso em: 23 jan. 2020.
MELO, Thauany. “Goiânia oferece muitas alternativas de trânsito” diz secretário da SMT sobre interdição da Marginal Botafogo: Devido obras na Avenida Leste-Oeste, Rua 227 e Rua 67-A também serão interditadas. [S. l.], 17 jan. 2020. Disponível em: https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/goiania-oferece-muitas-alternativas-de-trânsito-diz-…. Acesso em: 23 jan. 2020.