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Área de Atuação
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um pilar fundamental da justiça social, projetado para proteger e empoderar você, o consumidor. Com uma sólida base legal, essa área do direito assegura que todas as suas transações sejam realizadas de forma transparente e justa.
Nossas legislações garantem que você tenha acesso a informações claras, proteção contra práticas comerciais abusivas e direito a reparação em situações de descumprimento, como cancelamentos de passagens, atrasos e cobranças indevidas.
Nossas legislações garantem que você tenha acesso a informações claras, proteção contra práticas comerciais abusivas e direito a reparação em situações de descumprimento, como cancelamentos de passagens, atrasos e cobranças indevidas.
Áreas de Atuação
Passagens Aéreas:
- Cancelamento de passagens aéreas: direitos e ressarcimentos.
- Valores e reembolsos em caso de atrasos e cancelamentos de voos.
- Problemas com bagagens perdidas ou danificadas.
Contratos e Cláusulas Abusivas:
- Análise de contratos de adesão que contenham cláusulas abusivas.
- Direitos em contratos de compra e venda, financiamentos e serviços.
- Problemas com garantias e condições de troca e devolução.
Cartões de Crédito:
- Revisão de taxas de juros e encargos abusivos.
- Direito à informação clara sobre tarifas e tributações.
- Proteção contra cobranças indevidas e fraudes.
Contas Bancárias:
- Taxas pagas indevidamente e cobranças não autorizadas.
- Análise de contratos de prestação de serviços bancários.
- Direitos em caso de encerramento de contas e tarifas de manutenção.
Compras Online:
- Direitos ao arrependimento e devolução de produtos comprados pela internet.
- Segurança das informações pessoais em transações online.
- Problemas com prazos de entrega e produtos não entregues.
Serviços Públicos:
- Questões relativas a cobranças e tarifas de serviços como água, luz e gás.
- Direitos do consumidor em caso de interrupção de serviços.
- Reclamações sobre qualidade e eficiência dos serviços prestados.
Publicidade e Propaganda:
- Práticas enganosas e publicidade abusiva.
- Defesa contra anúncios que possam induzir o consumidor a erro.
- Direitos em relação à propaganda de produtos e serviços.
Garantia e Assistência Técnica:
- Direitos relacionados à garantia de produtos e serviços.
- Acesso ao serviço de assistência técnica e prazos para atendimento.
- Reclamações sobre produtos com defeito e troca de partes.
Venda Casada e Práticas Comerciais Leais:
- Proibição da venda casada e promoções enganosas.
- Proteção contra práticas comerciais desleais ou agressivas.
Reclamações e Defesa do Consumidor:
- Como registrar queixas em órgãos de defesa do consumidor (Procon, por exemplo).
- Acompanhamento e encaminhamento de reclamações.