Dada a importância do setor, em 2003 foi criado o Plano Safra, que é um programa do governo federal que promove o direcionamento de recursos públicos para financiar e fomentar a atividade agrícola nacional. O Brasil é um dos países responsáveis por garantir a segurança alimentar do planeta, isso por causa do nosso agronegócio forte e resiliente.
O Plano Safra é uma das principais ferramentas para garantir a saúde financeira nas fazendas, tendo em vista que a natureza desse negócio o sujeita a vários riscos naturais e de mercado. Deve considerar que uma safra pode sofrer a influência de uma seca severa, por exemplo, e estar sujeita a volatilidade do câmbio – frise-se: ao mesmo tempo.
Quando colocamos luz sobre as atividades financiadas pelo crédito rural, o custeio e a manutenção de lavouras e rebanhos têm se mostrado as atividades mais carentes desses recursos e, por isso, precisam ter maior atenção do governo. Mas parece que isso não é tão claro assim.
Com a notícia da suspensão do Plano Safra 2024/2025 piora a situação, cria margem para especulação negativa até quanto à capacidade dos produtores para a próxima safra e soma-se a outros desafios significativos para os produtores rurais, forma-se um cenário de grande preocupação para o agronegócio brasileiro.
O Plano Safra, tradicionalmente uma ferramenta essencial de financiamento para os agricultores, foi crucial nos últimos anos para garantir a continuidade da produção agrícola no Brasil. No entanto, com a suspensão de algumas de suas linhas de crédito, muitos produtores se veem em uma situação delicada, sem a possibilidade de acessar recursos importantes para suas operações.
Neste artigo, vamos explicar os efeitos dessa suspensão, as alternativas de crédito disponíveis, e como a assessoria jurídica especializada pode ser a chave para a gestão eficaz das dificuldades financeiras.
Efeitos da Suspensão do Plano Safra 2024/2025 para o Produtor Rural
É inegável que toda e qualquer produção agropecuária demanda investimentos, a necessidade de capital e investimento é uma constante no agronegócio.
Sabemos que custear as despesas e ainda ter recurso para investimento, não é para qualquer produtor rural e, cada vez mais, a profissionalização do campo se mostra um caminho sem volta.
A suspensão do Plano Safra impacta diretamente a capacidade de financiamento dos produtores rurais, já que este plano, composto por uma série de linhas de crédito com taxas de juros mais acessíveis, foi projetado com objetivo de custeio, comercialização e investimentos o que viabiliza a aquisição de insumos, a renovação de
máquinas e equipamentos até o pagamento de dívidas e a expansão das atividades agrícolas que possibilita a introdução de recursos e inteligência artificial no campo.
A suspensão ou limitação de recursos do plano traz uma série de efeitos, como dificuldade no financiamento da produção, na qual muitos produtores não terão mais acesso a linhas de crédito com juros baixos e prazo longo, o que pode dificultar a continuidade da produção, especialmente para aqueles que dependem de financiamentos sazonais para custear a safra.
Além disso, haverá aumento da pressão financeira porque sem acesso ao crédito tradicional do Plano Safra, muitos produtores terão que recorrer a empréstimos mais caros, com taxas de juros mais elevadas, o que pode agravar a situação de endividamento já existente.
Devemos considerar que isso causará impacto no fluxo de caixa nas fazendas já que estamos falando de atividades altamente sazonais, dificultando o pagamento de passivos acumulados e o financiamento da próxima safra, que, nesse período, é uma grande preocupação.
Fora tudo isso, é como puxar o freio de mão, afinal suspensão de crédito e recursos no geral significa dificultar a expansão e a modernização do campo, isso porque sem o apoio do Plano Safra, a aquisição de novos equipamentos, implementação de tecnologia ou a expansão da produção fica mais difícil, o que pode afetar a competitividade do produtor no mercado nacional e internacional.
Alternativas de Crédito e Levantamento de Recursos
Apesar da suspensão do Plano Safra, existem alternativas para que o produtor rural consiga manter suas operações e buscar os recursos necessários para o financiamento de suas atividades, como cooperativas de crédito, que podem ter taxas competitivas e linhas de financiamento flexíveis, que oferecem uma opção mais personalizada, com foco no pequeno e médio produtor. Muitas cooperativas têm parcerias com bancos públicos e privados, o que pode facilitar o acesso ao crédito.
Não dá para deixar de cogitar os empréstimos privados que, mesmo que mais caros, ainda são uma alternativa, que aparecem como salva-vidas de algumas safras e representam uma solução de curto prazo para necessidades emergenciais de caixa.
Uma boa alternativa, que vem cada dia mais tomando corpo, dada às instabilidades do atual governo, é o Consórcio para o agro em bancos como o Banco do Brasil, que oferece consórcio com taxas atrativas, sem taxa de adesão, juros e IOF.
Outras opções de consórcio são: Consórcio Magalu de imóveis, Consórcio Toyota, Consórcio Ademicon.
A alternativa do crédito público ainda é a melhor e passa pela obrigação do Estado de fomentar as políticas públicas, em cumprimento a legislação que destina recursos especificamente para a produção agrícola, portanto, é importante destacar que além das alternativas de crédito com recursos federais, alguns estados e municípios
oferecem linhas de crédito locais para produtores rurais, com juros baixos e prazos vantajosos. Esses programas, muitas vezes, podem ser menos conhecidos, mas são uma boa alternativa para quem busca crédito em níveis mais regionalizados.
O Papel da Advocacia na Gestão de Passivos e Crédito Agrícola
A assistência jurídica especializada é fundamental para que o produtor rural possa gerenciar suas dívidas, negociar novos contratos de crédito e garantir a regularização das suas operações agrícolas. A seguir, destacamos os principais pontos onde a assessoria jurídica é crucial:
- Gestão de passivos
A gestão de passivos (dívidas e obrigações financeiras) é uma das principais preocupações do produtor rural, especialmente em tempos de restrição de crédito. A equipe jurídica pode:
– Auxiliar no alongamento de dívidas, negociando melhores prazos e condições de pagamento com bancos ou cooperativas.
– Reestruturar contratos de crédito, ajustando taxas de juros e prazos para evitar o superendividamento do produtor.
- Contratos de arrendamento e parceria agrícola
Muitas operações agrícolas dependem de contratos de arrendamento ou parceria agrícola, que são documentos essenciais para a concessão de crédito. O advogado pode:
– Elaborar ou revisar contratos de arrendamento, parceria e comodato para garantir que as condições sejam favoráveis e protegendo os interesses do produtor. – Certificar-se de que os contratos estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando problemas legais que possam prejudicar a concessão de crédito ou a continuidade da operação agrícola.
- Regularização da propriedade e da operação agrícola
Para acessar novas linhas de crédito, o produtor rural precisa ter sua propriedade regularizada e suas operações legais e em ordem. A sua equipe de advogadas pode:
– Auxiliar na regularização fundiária, garantindo que todos os documentos necessários estejam em conformidade, o que pode ser determinante para a concessão de crédito.
– Ajudar a resolver questões de posse e propriedade que possam afetar a viabilidade das operações e a obtenção de novos recursos financeiros.
- Negociação de novas contratações de crédito
A advogada pode atuar na negociação de novos financiamentos, desde a análise das melhores condições até a elaboração de garantias, ajudando o produtor a conseguir crédito de forma mais acessível e segura.
- Assessoria jurídica preventiva
Além de atuar no momento de crise, o advogado pode oferecer uma assessoria preventiva para que o produtor esteja sempre em dia com as obrigações fiscais, ambientais e de crédito, evitando futuros problemas financeiros.
Conclusão
A suspensão do Plano Safra 2024/2025 representa um grande desafio para os produtores rurais brasileiros. Existem alternativas de crédito e formas de levantamento de recursos que podem permitir a continuidade das atividades agrícolas. No entanto, a complexidade desse cenário exige mais do que simples soluções financeiras: é essencial que o produtor conte com o apoio de um advogado especializado para gerenciar suas dívidas, regularizar sua propriedade e negociar novos financiamentos, garantindo a sustentabilidade de sua operação e protegendo seu patrimônio.
Em tempos de incerteza, o acompanhamento jurídico especializado é fundamental para que o produtor consiga se adaptar e superar as dificuldades financeiras com segurança e eficiência.